Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelação cível. Imposições não previstas no contrato. Faculdade para cumpri-las. Ausência de ato ilícito.

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo